As deputadas Selma Schons (PT-PR) e Mariângela Duarte(PT-SP) apresentaram requerimento pedindo a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, para discussão das novas regras para o setor de telefonia fixa. As parlamentares estão preocupadas, especialmente, com a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, que pode redundar em prejuízos para os usuários do serviço.
A mudança na forma de cobrança das ligações locais, do sistema de pulso para minuto, que deve ser implantada a partir de 1º de março, é prejudicial ao consumidor, não pela troca do sistema, visto que a tarifação por minuto é considerada benéfica, mas sim pelo aumento da tarifa embutido no sistema de cobrança por minuto, em virtude da forma de cálculo empregada para a conversão da tarifa. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, há uma distorção no sistema de cobrança das ligações locais via pulso, por conta do pulso aleatório e do pulso no atendimento, que o sistema de cobrança por minutos pode sanar, principalmente nas ligações mais baratas, mas, pelo método adotado de conversão da tarifa, a ligação local só ficará mais barata se durar um minuto, a partir de 4 minutos, por exemplo, a diferença entre o que é pago hoje e o que passará a ser cobrado pode chegar, em uma ligação de 15 minutos, a mais de 135%, e a mais de 150%, numa ligação de uma hora.
A audiência pública ainda não tem data marcada. Selma Schons espera que seja promovido um amplo debate, com a participação da Anatel, do IDEC e de representantes da sociedade civil, para o completo esclarecimento sobre as novas regras do sistema de telefonia fixa, em especial, sobre o método adotado para conversão da tarifa local de pulsos para minutos, evitando prejuízos para a sociedade.

Fonte: Assessoria Selma Schons

voltar