Proposta do coordenador do Procon de Londrina coincide com o Dia Nacional do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, desde 2003

O coordenador do Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina, Flávio Henrique Caetano de Paula, defende a criação na cidade de uma vara judicial especializada em direito do consumidor. A proposta coincide com o Dia Nacional do Consumidor, dia 15 de março. A data foi instituída por lei em 2002 e comemorado pela primeira vez em 15 de março de 2003. O dia 15 de março também marca o Dia Internacional do Consumidor, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1982.
No Paraná não existe, conforme o coordenador do Procon londrinense, nenhum vara especializada em direito do consumidor. “No Brasil, tenho conhecimento de uma em Goiás”, afirmou. Flávio Caetano disse que já começou a questionar a criação da vara especializada em Londrina. Nesta semana, a direção do Procon enviou correspondência à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Paraná. “Queremos que a OAB some esforços para que a vara seja criada.”
Conforme Flávio Caetano, a proposta também foi apresentada ao Fórum dos Procons do Norte do Paraná na próxima reunião, que foi realizada no dia 28 de março. O coordenador do núcleo de Londrina informou que a criação de varas judiciais é de prerrogativa do Tribunal de Justiça.
Flávio Caetano justificou a criação da vara para agilizar os processos entre consumidores e empresas nos casos mediados pelo Procon em que não há acordo. “Se depois das audiências no Procon as partes não chegam a um acordo, cabe ao consumidor acionar a justiça”, afirmou. Geralmente as ações são propostas no Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas. “Com uma vara no juizado, as ações poderiam ser agilizadas”, disse Caetano.
De todos os casos atendidos pelo Procon de Londrina, Flávio Caetano disse que cerca de 4% acaba não tendo acordo, sendo o consumidor obrigado recorrer à justiça. Dos casos que acabam ficando sem acordo, a maioria envolve – segundo Caetano - instituições financeiras.
O Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor de Londrina também estuda um convênio com uma instituição de ensino superior da cidade. Pelo convênio o núcleo de práticas jurídicas da universidade ficaria responsável por ajuizar as ações encaminhadas pelo Procon. “Isso está em negociação e será um grande avanço para o consumidor de Londrina”, afirmou. “Assim, o Procon garantiria o acesso à justiça, fechando o ciclo da defesa aos direitos do consumidor.”

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