A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba participou do III Encontro de Revendedores de GLP do Estado do Paraná. O Ministério Público do Paraná, representado pelo promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira, sinalizou apoio à campanha “Revenda ilegal é crime”, lançada durante o evento pelo Sindicato dos Revendedores de Gás do Paraná (Sinregás-PR) e pela Federação Nacional dos Revendedores de GLP (Fergás), entidades que organizaram o encontro. A partir de agora, todas as revendas de gás do Estado que trabalham segundo as normas previstas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentarão uma placa que indicará que a empresa é autorizada.

O promotor de Justiça diz acreditar que a medida fará com que muitas das empresas que atuam de forma clandestina busquem a regularização. “Com a campanha, o consumidor terá mais facilidade de reconhecer as revendas que funcionam regularmente. Assim, poderá optar por quem trabalha dentro das normas de segurança”, afirma Vilela da Silveira. O presidente do Sinregás-PR, José Luiz Rocha, um dos coordenadores da ação, tem a mesma opinião. “Nossa expectativa é que o número de empresas clandestinas diminua bastante”, diz Rocha. Ele conta que hoje, só em Curitiba, há cerca de 3 mil revendas irregulares, contra 600 que atuam dentro da lei.

Durante o encontro, o representante do MP-PR apresentou a palestra A Defesa do Consumidor e os Revendedores de GLP, em que falou, de forma breve, das implicações legais que as revendas clandestinas podem enfrentar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Além da questão das multas, que podem variar de 300 a 3 milhões de UFIRs, ele adiantou que as empresas irregulares cometem crime fiscal. “Por conta disso, também encaminharemos todos os casos que chegarem à Promotoria do Consumidor aos colegas da Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária”, diz Vilela da Silveira.


Trabalhadores entendem o risco de trabalhar com revendas ilegais.

Ainda na palestra, o promotor ressaltou que, em caso de acidentes com GLP envolvendo revendas clandestinas, além dos donos dessas empresas, as distribuidoras de gás e eventuais atravessadores serão responsabilizados. “A questão do gás é hoje uma de nossas prioridades, já que trata diretamente da segurança dos consumidores”, afirma.

Por conta disso, em novembro, o MP-PR acertou uma parceria com o Procon-PR, o Sinregás, o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo), o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Batalhão de Polícia de Trânsito, a Delegacia do Consumidor, a Prefeitura e a ANP. Também foi designada uma equipe da Promotoria do Consumidor para tratar diretamente dos casos de irregularidades descobertos durante as ações de fiscalização. Na semana passada, na primeira operação, foram vistoriados 11 estabelecimentos comerciais no bairro Sítio Cercado – três faziam a revenda ilegal. Desses, dois já suspenderam a venda de gás e um fechou as portas.

Fonte: Ministério Público do PR

Foto: gaz legenda: Trabalhadores entendem o risco de trabalhar com revendas ilegais.

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