Microsoft e Magazine Luiza omitiram, dos consumidores, informações em novo tipo de computador; Procon está convocando consumidores que adquiriram o produto.
O Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina está convocando os consumidores que compraram o computador “Microluiza pré-pago”, ofertado em Londrina a partir do dia 25 de maio, pelo estabelecimento Magazine Luiza S/A, em parceria com a empresa multinacional Microsoft Corporation (Microsoft), para comparecerem no Procon, que fica na rua Prefeito Hugo Cabral, n° 957, centro.
De acordo com o coordenador do Procon de Londrina, Gerson da Silva, a nova modalidade de venda, o computador pré-pago, é apresentada em folder publicitário do Magazine Luiza e apresenta várias irregularidades. Conforme Gerson da Silva, o computador pré-pago é vendido por R$ 799, ou em uma entrada mais 24 prestações de R$ 52,90 mensais, totalizando R$ 1.322,50. “A partir da aquisição do produto, o consumidor passa a comprar cartões para inserir o crédito. A acusação, que chegou ao Procon no dia 31 de maio, e nos levou a investigar foi de uma consumidora que comprou o computador e não conseguiu comprar os créditos”, comentou o coordenador.
Segundo Gerson da Silva, o consumidor paga pelos créditos o valor total de R$ 1.681,00, para passar a ter direito de usar o computador de forma irrestrita. “Pelo sistema pré-pago, o computador trava quando acabam os créditos e é liberado com a compra do cartão. Após pago o valor total dos créditos, a máquina fica liberada. O que aconteceu foi que o Magazine Luiza vendeu o produto e não disponibilizou os créditos para venda”, explicou.
Ao contatar o Magazine Luiza, o coordenador disse ter detectado várias irregularidades. Uma delas é que este tipo de comercialização faz parte de uma pesquisa de mercado que está sendo feita através da venda de 1.000 computadores em 15 municípios do Paraná, Minas Gerais e São Paulo. “No Paraná duas cidades participam: Londrina e Foz do Iguaçu. O fato é que os consumidores não são comunicados que estão participando da pesquisa e, ao assinar os documentos para a compra, assinam também um termo de compromisso que disponibiliza o acesso aos seus dados pessoais e o monitoramento, por parte da Microsoft, a todos os dados do computador”, ressaltou Gerson da Silva.
O coordenador do Procon disse classificar o fato como gravíssimo e, em um primeiro contato, com o Magazine Luiza, foi solicitado que a empresa paralisasse as vendas e disponibilizasse os cartões. Conforme ele, outros problemas foram encontrados ainda na publicidade que destaca o produto e que ferem a lei de defesa do consumidor. No folder de divulgação consta o endereço www.computadorprepago.com.br, que estava fora do ar, e que agora direciona a página para o endereço eletrônico http://www.microsoft.com/brasil/prepago/ e não constam outras informações importantes. “Além do problema com o site, outra informação que não está na publicidade é qual taxa de juros anual está sendo aplicada no parcelamento, bem como não é informado o valor total do equipamento, nem à vista e nem a prazo”, disse Gerson da Silva.
Conforme Gerson da Silva, o Procon solicitou também que o Magazine Luiza enviasse uma correspondência aos compradores comunicando a acessibilidade aos dados pessoais e o monitoramento, através de software instalado no computador. No Acordo de Participação em Teste de Mercado, assinado pelo consumidor no ato da compra, constam os seguintes trechos: “Também entendo e concordo que meu PC poderá incluir software que fará o monitoramento e a coleta de dados sobre meu comportamento de uso do computador” e “Entendo e concordo que, na realização da pesquisa e coleta de dados com relação ao Teste de Mercado, o Magazine Luiza e a Microsoft poderão coletar informações relacionadas a mim que permitam a minha identificação pessoal”.
Outro trecho constante no documento é de que “Independentemente de qualquer outra política de privacidade que acompanhe o PC, estou plenamente ciente de que o Magazine Luiza e a Microsoft farão o rastreamento e manterão registros de meus hábitos de uso do computador e, pelo presente instrumento, dou plena autorização ao Magazine Luiza e à Microsoft para coletar dados sobre mim e meus hábitos de uso do computador e a compartilhá-los com terceiros com relação ao Teste de Mercado”. Para Gerson da Silva, a pessoa ao comprar o produto, por não ser informada desses fatos, assina sem ler e é induzida ao erro, além de não saber que sua privacidade está sendo invadida.
Como as empresas não cumpriram as orientações do Procon, o órgão está autuando o Magazine Luiza e a Microsoft e convocando as pessoas que adquiriram o computador para serem informadas e orientadas quanto ao procedimento que devem tomar. “Neste caso, se a empresa não informa o consumidor, é nossa obrigação orientar e é isso que estaremos fazendo. Temos de garantir os direitos dessas pessoas”, reforçou Gerson da Silva.

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