A Az Imóveis, que atua no mercado imobiliário desde 1976, hoje com 30 anos, informa que desde a sua fundação tem trabalhado dentro do que prevê a legislação brasileira para o setor levando em conta também o Código de Defesa do Consumidor (CDC), aprovado na década de 90, em respeito aos seus clientes. No caso específico do Jardim Pedro Demeterco, em Pinhais, o loteamento foi aprovado e registrado na Prefeitura em 1.953, conforme legislação vigente.
A imobiliária esclarece que apenas alguns poucos lotes no Jardim Pedro Demeterco foram comercializados pela empresa, representando próximo de 5% do empreendimento. A AZ não possui lotes comercializados no loteamento Santa Teresinha, em Fazenda Rio Grande. A empresa explica que, no que se refere aos reajustes praticados sobre os contratos de compra de lotes, estes ocorrem de forma anual – apesar da Lei nº 10. 931 de 02/08/2004, artigo 46, permitir reajuste mensal -, conforme acordado nos contratos de compromisso e venda, sendo que o índice de atualização monetária das parcelas segue o que prevê a legislação do setor e está descrito nas cláusulas contratuais.
Vale ressaltar que a Az Imóveis possui um trabalho de pós-venda para inadimplentes e adimplentes. Os juros de financiamento, os juros de mora e multa praticados são os permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor e legislação federal. Além disso, a AZ Imóveis tem realizado inúmeras composições de saldo devedor, buscando adaptar o valor da parcela ao orçamento do cliente em muitas vezes reduzindo o valor ou o número destas parcelas.
A AZ Imóveis informa que, nos lotes comercializados no Jardim Pedro Demeterco, não há registros de ocupações irregulares e os poucos lotes vendidos pela AZ Imóveis não estão em área de preservação ambiental. A empresa esclarece que a manutenção e a conservação de ruas é de responsabilidade dos municípios pelo fato das ruas serem de propriedade do poder municipal. Já os serviços de água e esgoto são comercializados pelas concessionárias, autorizadas pelo poder público. No momento em que a AZ Imóveis começou a vender lotes no local, a infra-estrutura existente era de água, luz e ruas ensaibradas. Quanto à existência de “valetas” a céu aberto, conforme declararam os moradores, elas se referem aos locais abertos para drenagem de águas pluviais. Como na região não foi concluída a captação e tratamento de esgoto, alguns moradores não fizeram suas fossas assépticas, conforme exigência legal, e há ligações clandestinas de esgotos que desembocam nessas valas. O planejamento da rede de esgoto para os moradores não é de responsabilidade da imobiliária, mas das concessionárias, que comercializam estes serviços de acordo com a concessão do poder público.


Vale ressaltar que a AZ Imóveis sempre adotou uma política de flexibilidade quanto a negociações para inadimplentes e adimplentes, no sentido de oferecer a melhor opção aos clientes.
Posição do IPDC
Com relação à resposta acima concedida e dada pela Imobiliária AZ Imóveis, o Instituto prova a existência de lotes negociados pela AZ Imóveis. Além do que, no momento da venda se o fornecedor se comprometer a entregar lotes com todas as infraestruturas para uma habitação digna, esta deve cumprir com o ofertado e não empurar a resposabilidade a terceiros.
Esta posição se baseia na aplicação da lei 8. 078 de 1990 - Código de Defesa dos Consumidores..

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