Dentre inúmeras atribuições da Delegacia do Consumidor (DELCON) está a repressão das falsificações popularmente conhecidas como pirataria. A delegacia desenvolve um trabalho com as representantes das empresas detentoras dos direitos dos autorais e industriais. Á seguir entrevista:
Gazeta do Consumidor - Quais os tipos de ocorrências em relação ás cópias ilegais?
Dra. Soraya Maria Mendes da Silva - A maior incidência certamente são as mídias, ou seja, DVD’S, CD’S, fitas VHS, contudo, roupas, calçados, óculos, perfumes, bolsas, cartuchos para impressoras dentre outros, especialmente as marcas mais famosas são alvo da contravenção.

Gazeta - Que providências devem ser tomadas pelas empresas que constatam seus produtos pirateados?
Dra. Soraya - Constatando o ilícito no comércio os detentores dos direitos de marca, devem representar junto ao DELCON. Friso que o crime é de ação penal pública incondicionada, isto é, não depende do impulso da vítima, mas ela é necessária vez que o material original deve ser encaminhado para fins de confrontação junto à perícia oficial. Já quanto às apreensões, são realizadas através de diligências rotineiras, quando a prioridade são os produtores e distribuidores.

Gazeta - Qual a ação mais comum contra quem revender as cópias piratas?
Dra. Soraya - A pirataria abrange uma grande questão social. Estamos engajados ao plano nacional de combate a pirataria, e, com os dados pré-existentes, temos convicção da efetiva participação do crime organizado que tem na pirataria mais um ramo de atuação. Já aqueles que comercializam, em nível de conceito popular, o trabalhador (aquele que vende os produtos falsificados direto ao consumidor), já está incorporado no dia-a-dia da população, em regra aquele mais humilde. Assim, as diligências da delegacia nem sempre são bem vistas, e não raro enfrentamos dificuldades na repressão, mas através destes é que podemos chegar até o grupo que fabrica ou estoca estes materiais.

Gazeta - O que o CNCP (Conselho Nacional de Combate a Pirataria) promove contra as ações de cópias ilegais?
Dra. Soraya - O Conselho Nacional de Combate a Pirataria existe desde 2004, visa a proteção do direito autoral e a proteção ao consumidor. Seu colegiado elaborou metas que possibilitam o combate a falsificações através de ações de cunho educacional e a repressão propriamente dita. Ressalte o fato que a pirataria gera grave lesão aos cofres públicos através da sonegação de tributos, e cada vez mais são elevadas alíquotas de imposto para compensar, significa que a pirataria impulsiona a elevação dos preços. O CNCP tem outra meta importante que é a intermediação junto às empresas que sofrem pirataria, a criação de uma 2° linha de produtos acessíveis à população, pois o principal fator que leva as pessoas a consumir as mercadorias “piratas” é o alto valor cobrado por um original.


Gazeta - Que exemplo pode ser dado em relação á criação de uma 2° linha de produtos?
Dra. Soraya - Um bom exemplo foi implementado por um clube de futebol de nossa capital. O preço das camisas oficiais custa de R$100,00 até R$ 200,00. Após a representação criminal, através do escritório jurídico, várias diligências que resultaram em inquérito policial e, hoje podemos afirmar que a pirataria está praticamente erradicada. Mas, ao mesmo tempo o fabricante criou uma 2° linha de camisetas, sem deixar faltar a qualidade, já o preço médio caiu para R$ 27,00.

Gazeta - Qual a impressão do consumidor na compra de um produto pirata?
Dra. Soraya - O consumidor tem consciência que o produto é pirata, até mesmo por ter um custo acessível. Mas comprando este tipo de produto existe o perigo de que a má qualidade ofereça riscos à saúde do cidadão, exemplo clássico é o óculos para sol. O consumidor desconhece a perda das garantias que são previstas no Código de Defesa do Consumidor, assim não tem condição de exercer seus direitos, ou seja, a troca, restituição do valor pago, até mesmo a recomposição dos prejuízos advindos.

Opinião:
Temos que informar a população que o produto pirata adquirido será pago 2 ou mais vezes, na maioria das situações vale a famosa dica “o barato sai caro”. Devemos mostrar os problemas que estes produtos podem causar na vida ou na saúde do consumidor.

Desmistificar conceitos:
A DELCON é uma delegacia especializada cuja atribuição é a repressão aos crimes advindos da relação de consumo. Os indiciados podem em primeiro momento não representar alta periculosidade, porém, a máfia da pirataria internacional, que esconde a mesma organização criminosa do narcotráfico. A delegada titular enfatiza, “necessitamos trabalhar e debelar este comércio, contanto com a ajuda de denúncias vindas da população. Com este auxilio, a prisão dos responsáveis pode ser imediata e eficaz”. O consumidor pode e deve denunciar estas práticas, o objetivo é atingir os armazenamentos destes materiais.

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