O problema da pirataria no país se tornou grave com o crescimento do comércio de produtos como CD’s, DVD’s, jogos eletrônicos entre outros. O número de pessoas que comercializam cópias ilegais aumenta diariamente, tornando os números da pirataria alarmantes, não só no Brasil, mas como em todo o mundo.

A cópia de um CD ou DVD não é ilegal, desde que o produtor possua o original, a essa ação dá-se o nome de BACKUP (cópia de segurança), portanto é nisso em que se baseiam os desenvolvedores de software relacionados à pirataria. O Brasil é um dos países que possuem legislação específica de proteção à indústria do software. Segundo a Lei nº. 9609/98 de 20 de fevereiro de 1998, os programas de computador ficam incluídos no âmbito dos direitos autorais, sendo proibidas a reprodução, a cópia, o aluguel e a utilização de cópias de programas de computador feitas sem a devida autorização do titular dos direitos autorais.

A legislação de software estabelece que a violação destes direitos seja passível de ação criminal e de ação cível de indenização. O infrator fica sujeito à detenção de 6 meses a 2 anos e ao pagamento de multas diárias pelo uso ilegal dos programas. Combinada com a Lei do Direito Autoral, a Lei de Software permite que as perdas e danos do titular do programa sejam ressarcidos pelo valor equivalente a 3 mil cópias de cada software ilegalmente produzido. Caso a infração seja feita com o intuito de comercialização, a pena passa a ser de reclusão de 1 a 4 anos.


O Brasil não é um país no qual se desenvolvem muitos softwares, nem tampouco grandes produções cinematográficas, a maioria dos filmes assistidos e softwares utilizados no Brasil são importados. O país perde muito com o comércio ilegal desses conteúdos, pois deixa de arrecadar impostos. A maior preocupação do país é com os CD’s de áudio. O mercado fonográfico brasileiro é um dos mais importantes do mundo. Em contrapartida, os altos preços dos CD’s e má distribuição de renda no país, distanciam os consumidores dos produtos originais e os aproximam dos piratas.

A pirataria surgiu muito antes da internet, deslanchou junto com as transações comerciais. O Brasil não tem um combate eficaz contra este tipo de comércio e, com o passar do tempo, está se tornando uma prática cada vez mais comum nos grandes centros. Para que surja a idéia de pirataria, basta se ter um produto bem conceituado e a viabilidade de produção é equivalente à duplicação do produto propriamente dito, e a vontade de comercializar essa produção, pois a pirataria é o ato de comercializar um produto com cópias ilegais, isto é, não autorizado pelo autor ou responsável.

A grande maioria das gravadoras está enfrentando grandes problemas em relação à pirataria de seus originais. A troca de MP3 pela internet, já está fora de controle, pois hoje a maioria dos computadores trazem em sua formação, gravadores de CD e DVD, para esta prática se tornar um comércio vai depender da vontade de cada pessoa e também em assumir os riscos, que podem chegar até a prisão de duplicadores e comerciantes de produtos piratas.

Lutar contra a ilegalidade não é fácil, pois os piratas sempre estarão em maior número. E o consumidor também deve estar atento, pois a maioria dos produtos piratas não tem qualidade e nem durabilidade, em pouco tempo o produto adquirido pode sofrer danos e até causar problemas em seus eletrônicos como sons, computadores, DVD’s e vídeos cassete. Fique atento ao adquirir produtos piratas, dê preferência para os originais, pois além de ter qualidade, o consumidor também estará comprando garantia.

3 de dezembro
Dia Nacional
de Combate à
Pirataria

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