Comprar um imóvel e obter lucro com a venda é natural e indispensável a sobrevivência das empresas que negociam imóveis. Con- tudo é necessário o investimento em benfeitorias, para uma habitação de qualidade, como: asfalto ou antipó, iluminação pública, água encanada, saneamento básico entre outras melhorias.

O super faturamento se traduz em adquirir algo e vendê-lo com valor muito acima do negociado, e sem desenvolver melhorias consideráveis e equivalentes. No caso dos loteamentos é ainda pior, pois se trata da ilusão de pessoas simples, que confiam na palavra de empresas e imobiliárias. Quando se tem uma visão externa da situação percebe-se que os valores dos terrenos são muitas vezes impagáveis e acima do preço real, escondendo lucros exorbitantes e juros indevidos.

Um exemplo disto é o loteamento Rio Bonito que foi executado dentro do programa de parceria da Cohab com a iniciativa privada, pela empresa Piemonte Construções e Incorporações Ltda. Os terrenos têm sido alvos de reclamações e protestos de seus moradores, por não haver condições de moradia e também pelo valor injusto cobrado pela empresa.

Durante pesquisa desenvolvida pelo IPDC (Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos) junto ao Registro de Imóveis – 8° Circunscrição de Curitiba - matricula n° 5521 foi constatado que a área do loteamento foi adquirida pela empresa Piemonte Construções e Incorporações Ltda, em três partes:


1° PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 2.784.372,00 m2 vendida pelo valor de R$ 47.431,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos e trinta e um reais).

2° PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 49.028,00 m² vendida pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

3° PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 5.260,00 m2 vendida pelo valor de R$ 1,00 (um real).
Fonte: Registro de Imóveis – 8° Circunscrição de Curitiba – matricula n° 5521.

Não, você não está confuso, o valor acima é mesmo de R$ 1,00 (um real) por 5.260 m2. No caso da área total o preço ficou pouco acima de 3 centavos o m² ou, R$ 87.532,00 por quase 3 Milhões de m2. Mas o que assusta é o valor em que foram comercializados os terrenos oriundos desta área, a exemplo do contrato de Luiz Agnaldo Espada, a R$ 101,87 o m², ou seja, mais de 3.390 vezes o valor da compra.

Os moradores foram informados pelas autoridades procuradas e associações locais, que mesmo considerando os valores altos e abusivos, devem continuar pagando as prestações para a imobiliária, pois os mesmos não têm chance alguma de ganhos na justiça, correndo risco de perderem seus imóveis.

As autoridades, segundo os moradores, não tomaram nenhuma iniciativa com os problemas que a comunidade enfrenta, portanto, se socorreram junto ao IPDC, como única associação que teve a coragem de defender os interesses das pessoas humildes que residem nesta comunidade, contra os interesses e o forte poder econômico da fornecedora que loteou a área das Moradias Rio Bonito.

Consultado, o presidente do IPDC Dr. Marcos Vendramini, informa que é absurda a afirmação de que o consumidor perde na justiça, toda vez que reivindica seus direitos.

É evidente que o poder judiciário não irá conceder pedidos absurdos, mas se houver abuso de direito, cobranças indevidas ou qualquer outra prática contrária a lei, e assim uma violação aos direitos do consumidor, é certo que nenhum juiz negará a reparação do direito destes cidadãos, pois o Poder Judiciário não se presta a defesa somente das empresas, mas sim a aplicação da justiça, inclusive ao cidadão carente.

Todas as informações contidas nesta matéria podem ser conferidas na Registro de Imóveis – 8° Circunscrição de Curitiba – matricula n° 5521 ou com o IPDC (Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos) no telefone 41-3022-1515.

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