O deputado Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, lembrou ontem em Curitiba os 15 anos da promulgação do código de Defesa do Consumidor, criado pela lei 8.078, diz Scarpelini “o CDC veio atender as necessidades básicas dos consumidores na relação com fornecedores e concessionárias e pode ser considerado como um grande avanço na construção da cidadania”. Como presidente da comissão o deputado tem acompanhado de perto o trabalho do PROCON, coordenado pelo ex-deputado Algaci Túlio, na defesa dos direitos do consumidor em relação à propaganda enganosa e ações comerciais lesivas aos clientes.
Ele lembrou também que a Assembléia já foi palco de audiência pública envolvendo a Anatel e o PROCON, para tratar de questões ligadas ao atendimento dado pelas concessionárias de telefonia, principalmente a questão de cobranças de assinaturas básicas. “Já fomos a Brasília a convite da Comissão da Câmara dos Deputados e temos tentado acompanhar este amplo movimento nacional dos PROCONS”, lembrou o parlamentar.
Para Scarpellini existe ainda um longo caminho a percorrer, mas a existência da lei já pode ser comemorada como um avanço democrático que assegura o direito dos consumidores e coíbe a prática lesiva na relação entre o fornecedor e sociedade de consumo. “Só isto basta para comemorar”, concluiu o deputado. E a nossa Comissão esta aberta para a reclamação da população, pois assim poderemos defender os pequenos casos do dia a dia, onde a sociedade vem sendo marginalizada e posta de lado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Domingos Scarpellini.

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